Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Quem trata seus dados

O tratamento de dados descrito nesta política é realizado pelo Instituto Axtip, no contexto da assistência médica prestada por Dr. Moysés Chaves, médico psiquiatra, CRM-TO 1539 · RQE 645. Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas pelo formulário de contato do site.

2. Dados coletados

• Dados de contato do formulário de triagem: nome, e-mail, telefone, contexto da solicitação e mensagem livre;
• Dados de saúde: informações clínicas fornecidas durante o atendimento, documentos enviados e registros de prontuário;
• Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento do site e à segurança do envio de formulários.

Recomendamos não incluir informações clínicas detalhadas no campo de mensagem livre do formulário. O espaço adequado para esse conteúdo é a consulta.

3. Finalidades e base legal (LGPD)

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis, conforme o art. 5º, II, da Lei 13.709/2018 (LGPD). O tratamento ocorre para as seguintes finalidades e bases legais:

• Tutela da saúde (art. 11, II, "f", LGPD): realização da avaliação psiquiátrica, registro em prontuário e elaboração de relatório médico assistencial, em procedimento realizado por profissional de saúde;
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, "a"): guarda de prontuário e observância das normas do Conselho Federal de Medicina;
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): resposta ao formulário de triagem e realização do atendimento por telemedicina, mediante consentimento informado específico.

4. Consentimento para telemedicina

O atendimento é realizado exclusivamente por telemedicina, conforme a Resolução CFM 2.314/2022. Antes da consulta você recebe e registra consentimento informado específico, descrevendo o formato do atendimento, seus limites e o tratamento dos dados. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos registros já obrigatórios por norma profissional. As consultas não são gravadas.

5. Compartilhamento

Dados clínicos não são comercializados nem compartilhados para finalidades publicitárias. Compartilhamentos ocorrem apenas: (i) com você, titular dos dados; (ii) com terceiros que você indicar expressamente como destinatários de documento emitido; (iii) com prestadores de infraestrutura tecnológica necessários ao serviço (hospedagem, envio de e-mail, plataforma de videochamada e assinatura digital), sob obrigação de confidencialidade; (iv) quando houver exigência legal ou determinação de autoridade competente.

6. Retenção

Registros de prontuário são mantidos pelo prazo determinado pela regulamentação médica aplicável. Dados do formulário de triagem são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e à comprovação do contato, e depois eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo transmissão criptografada, controle de acesso restrito ao responsável clínico e sigilo profissional médico. Nenhum sistema é isento de risco; incidentes relevantes de segurança são tratados conforme a LGPD.

8. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelo formulário de contato. Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais de guarda de prontuário.

9. Termos de uso do site

O conteúdo publicado neste site tem caráter informativo e não constitui consulta médica, diagnóstico, prescrição ou orientação jurídica. O preenchimento do formulário não estabelece relação médico-paciente nem confirma agendamento. Este site não substitui avaliação médica presencial quando clinicamente indicada, e os relatórios emitidos refletem avaliação clínica real, não garantindo deferimento de pedidos administrativos ou judiciais.

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